O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu nesta quinta-feira, dia 27, o limite de R$ 50 mil para construção ou reforma de imóvel rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Conforme nota divulgada pelo Ministério da Economia, a aquisição do crédito agrícola deve ser realizada para imóvel rural de propriedade do mutuário ou de terceiros, cujo CPF conste na declaração de aptidão da unidade familiar.
“Essa medida possibilita aos agricultores familiares a construção ou modernização do seu lar, melhorando suas condições de vida e favorecendo sua permanência no meio rural”, disse a pasta.
O conselho também incluiu os percentuais máximos de 0,3%, 0,5% e 2% para financiamento em assistência técnica. “Não se trata de tabelamento dos serviços de assistência técnica, mas de fixação de percentuais para os financiamentos com recursos controlados do crédito rural, nos mesmos patamares vigentes até o ano agrícola 2017/2018”, acrescentou o ministério.
G1
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