Secretários de Educação dos Estados defendem que o FUNDEB seja permanente e tenha recursos ampliados

Os secretários estaduais de Educação, que participaram da segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), nestas quarta e quinta-feira (26 e 27), em João Pessoa, acordaram uma série de encaminhamentos relacionados à Agenda Comum de Aprendizagem. Um deles refere-se à reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os gestores estaduais defenderam que o FUNDEB se torne uma política permanente e que tenha o percentual de financiamento ampliado de 10% para 40%. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou do encontro juntamente com o coordenador de projetos estratégicos, Marcius Gomes.

O FUNDEB financia a Educação Básica Pública e os recursos são provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, além da contrapartida do Governo Federal. Pela atual legislação (Lei 11.494), o FUNDEB, criado em 2006, terá prazo de vigência somente até dezembro de 2020. Os secretários estaduais de Educação defendem sua consolidação como política permanente para garantir o financiamento da educação pública no país.

A discussão do tema contou com a participação da deputada Dorinha Rezende, relatora da PEC 15/2015, que apresentou o texto do substitutivo da PEC elaborado pela Comissão Especial que trata do projeto. Dorinha pediu o apoio dos secretários na articulação com os governadores e as bancadas estaduais para garantir a aprovação da proposta no Congresso.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, falou sobre os principais encaminhamentos neste sentido. “Estamos na expectativa positiva de garantir, no mínimo, que o FUNDEB seja uma política permanente. Sobre os números, o destaque é para o que defende o Consórcio dos Governadores, que é a elevação do valor de 10% para 40% do financiamento da União. Tem a proposta da deputada Dorinha de 30% e o Governo Federal que se coloca na proposição de 15%”, afirmou.

Jerônimo Rodrigues disse que foi pactuada a união de esforços entres os secretários neste sentido. “Temos um chamamento da presidenta Cecília, do CONSED, para que fiquemos todos de vigília para acompanharmos a proposta de lei pela Comissão, o encaminhamento para que a Câmara dos Deputados e Senado iniciem o processo de votação, em agosto. Então, estaremos todos trabalhando e vendo o impacto disso no Brasil, nos estados e municípios, buscando diálogo com os governadores, que nos orientam, com os deputados nas Assembleias Legislativas, com os deputados da nossa bancada, com a UNDIME, com o Conselho Nacional dos Fazendários, porque o tema diz respeito à receita e despesas dos Estados, e com a própria mídia. Então, será fundamental que o nosso conselho de secretários aumente a nossa capacitação e animação conjunta”, destacou.