Alerj vota antecipação de tributo para empresas para pagar salários no RJ

                     

Está previsto para entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (2) um projeto de lei que antecipa o pagamento de parcelas que as empresas beneficiados por incentivos fiscais devem ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), equivalente a 10% do benefício concedido. A proposta, de autoria do governo do estado, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na sexta-feira (28).

Segundo o presidente da Alerj em exercício, André Ceciliano, trata-se de uma medida emergencial que busca aumentar as receitas nos próximos meses para que o estado possa pagar os salários nos próximos 60 dias.

Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão cita a grave crise econômica enfrentada pelo estado e a expectativa de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em tramitação no Congresso Nacional desde fevereiro.

A proposta cria três opções para as empresas interessadas. Na primeira, por exemplo, as parcelas pagas ao estado em um semestre seriam antecipadas para três meses, com um desconto de 1% no valor total. Na segunda possibilidade, os pagamentos de dez meses seriam feitos em apenas cinco, com um desconto de 2,8%. Na terceira opção, as parcelas que seriam pagas em 14 meses, são antecipadas à metade, com desconto de 5,4%.

O projeto já havia sido debatido entre o Executivo e deputados no dia 12 de abril. Na ocasião, o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, informou que a demora na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal em Brasília faz com que seja urgente uma ação para garantir o pagamento de servidores nos próximos meses.